VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
        
            ASSEMBLEIA DA REPUBLICA: REGIME JURIDICO DAS PETICOES, ESTATUTO DOS DEPUTADOS, MODERNIZACAO DOS SERVICOS, LEI ORGANICA,INQUERITO PARLAMENTAR, DIREITO DE PETICAO, REGIMENTO PARLAMENTAR E ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMACOES CLASSIFICADOS DE SEGREDO DE ESTADO
        
        
        
Miguel Macedo (PSD)
        
        
        
        Qualidade:
        Deputado
        
        
						
            
            
							
                Debate:
                PJL n.º 226/VIII/1; PJL n.º 227/VIII/1; PJL n.º 229/VIII/1; PJL n.º 241/VIII/1; PJL n.º 242/VIII/1; PJR n.º 31/VIII/1; PJR n.º 65/VIII/1; PJD n.º 9/VIII/1; PJL n.º 96/VIII/1
            
						
            Reunião plenária de:
            2000-06-27
            
            
            
							
                Tipo de Atividade:
                PJL n.º 226/VIII/1; PJL n.º 227/VIII/1; PJL n.º 229/VIII/1; PJL n.º 241/VIII/1; PJL n.º 242/VIII/1; PJR n.º 31/VIII/1; PJR n.º 65/VIII/1; PJD n.º 9/VIII/1; PJL n.º 96/VIII/1
                
            
						
            
        
					 
        Fase da Sessão:
        POD
        
        
						
            Fase do Debate:
            GENERALIDADE
        
					
        
        
        
        
						
            Observações:
            ESTATUTO DOS DEPUTADOS DIREITO DE PETICAO AO DEPUTADO JOSE MAGALHAES (PS) 
        
					
        Tipo de Intervenção:
        Pedido de esclarecimento