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Intervenção

VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA: REGIME JURIDICO DAS PETICOES, ESTATUTO DOS DEPUTADOS, MODERNIZACAO DOS SERVICOS, LEI ORGANICA,INQUERITO PARLAMENTAR, DIREITO DE PETICAO, REGIMENTO PARLAMENTAR E ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMACOES CLASSIFICADOS DE SEGREDO DE ESTADO
Francisco Louçã (BE)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2000-06-27
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 31/VIII-1 Alterações ao Regimento da Assembleia da República.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 242/VIII-1 Alteração do regime do exercício do direito de petição


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 241/VIII-1 Alteração ao regime jurídico dos inquéritos parlamentares


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 227/VIII-1 Aprova medidas de modernização dos serviços da Assembleia da República e cria novos meios de comunicação entre os deputados e os cidadãos


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 226/VIII-1 Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 96/VIII-1 Alteração ao regime jurídico das petições dirigidas a Assembleia da República


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Deliberação 9/VIII-1 Alteração à Deliberação n.º 4-PL/98, de l6 de Maio


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 65/VIII-1 Aprova a revisão do Regimento da Assembleia da República.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 229/VIII-1 Regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado
Fase da Sessão: POD
Fase do Debate: GENERALIDADE
Observações: ESTATUTO DOS DEPUTADOS DIREITO DE PETICAO
Tipo de Intervenção: Intervenção