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Proposta de Resolução 53/VIII
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho relativa à Segurança e Saúde nas Minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995.


Autoria
Autor: Governo
2001-02-02 |  Entrada

2001-02-06 |  Admissão

2001-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.03.27

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria de Belém Roseira (PS)
Data de nomeação: 2001.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.03.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.03.29
     

2001-02-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

2001-02-07 |  Anúncio

2001-02-08 |  Publicação
2001-06-05 |  Apreciação

2001-06-07 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-06-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de l995
Versão: 1

2001-09-14 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-09-18 |  Envio INCM

2001-10-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 65/2001 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de l995 [DR I série A N.º246 2001.10.23]