VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Gov. da Rep. do Zimbabwe sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994; Aprova o Acordo entre a Rep. Portuguesa e a Rep. da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 28 de Janeiro de 2000; Aprova, para ratificação, a Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral daOIT, em Genebra, em 22 de Junho de 1995; Aprova, para ratificação, o Acordo de alteração ao Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organiz. Intern. de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da Rep. nº 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organiz., que teve lugar em Londres, de 23 a 25 de Setembro de 1998
Custódia Fernandes (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PPR n.º 37/VIII/1; PPR n.º 43/VIII/1; PPR n.º 53/VIII/2; PPR n.º 57/VIII/2
Reunião plenária de:
2001-06-05
Tipo de Atividade:
PPR n.º 37/VIII/1; PPR n.º 43/VIII/1; PPR n.º 53/VIII/2; PPR n.º 57/VIII/2
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção