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Intervenção

VIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Gov. da Rep. do Zimbabwe sobre a promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994; Aprova o Acordo entre a Rep. Portuguesa e a Rep. da Hungria sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 28 de Janeiro de 2000; Aprova, para ratificação, a Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da OIT, em Genebra, em 22 de Junho de 1995; Aprova, para ratificação, o Acordo de alteração ao Protocolo relativo aos privilégios e imunidades da Organiz. Intern. de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do Presidente da Rep. nº 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIII Assembleia de Partes daquela Organiz., que teve lugar em Londres, de 23 a 25 de Setembro de 1998
Maria de Belém Roseira (PS)

Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2001-06-05
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 57/VIII-2 Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Satélites Móveis (IMSO) - ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/95, de 5 de Junho, aprovado e confirmado pela XIIIª Assembleia de Partes daquela Organização, que teve lugar em Londres, de 23 a 25 de Setembro de l998"


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 37/VIII-1 Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabué Sobre A Promoção E Protecção Mútua de Investimentos assinado, em Harare, em 5 de Maio de 1994


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 53/VIII-2 Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho relativa à Segurança e Saúde nas Minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 22 de Junho de 1995.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 43/VIII-1 Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular assinado, em Lisboa, em 28 de Janeiro de 2000
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao deputado Vicente Merendas (PCP)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento