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Proposta de Resolução 37/VIII/1
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabué Sobre A Promoção E Protecção Mútua de Investimentos assinado, em Harare, em 5 de Maio de 1994



Autoria
Autor: Governo
2000-07-11 |  Entrada

2000-07-13 |  Admissão

2000-07-13 |  Anúncio

2000-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
     

2000-07-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.05

Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2001-06-21, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.06.05
 Remessa da Redação final em: 2001-06-05
     

2000-07-14 |  Publicação
2001-06-05 |  Apreciação

2001-06-07 |  Votação global
Votação em 2001-06-07 na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-06-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabwe sobre a Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994
Versão: 1

2001-10-08 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-10-11 |  Envio INCM

2001-10-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabwe sobre a Promoção e Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Harare, em 5 de Maio de 1994 [DR I série A N.º252 2001.10.30]