Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 43/VIII/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular assinado, em Lisboa, em 28 de Janeiro de 2000



Autoria
Autor: Governo
2000-09-08 |  Entrada

2000-09-08 |  Admissão

2000-09-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2000-09-20 |  Anúncio

2000-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.06.05

Votação na reunião da Comissão n.º 76 em 2001-06-21, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001.06.05
     

2000-09-21 |  Publicação
2001-06-05 |  Apreciação

2001-06-07 |  Votação global

Votação em 2001-06-07 na Reunião Plenária n.º 93 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:BE
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2001-06-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2000
Versão: 1

2001-09-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2001-09-11 |  Envio INCM

2001-10-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em Lisboa em 28 de Janeiro de 2000 [DR I série A n.º 232 2001.10.06]