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Apreciação Parlamentar 42/XIV/2
Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-02-04 |  Entrada

2021-02-05 |  Publicação
2021-02-05 |  Admissão

2021-02-11 |  Anúncio

2021-02-17 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo BE [formato DOC] [formato PDF]

2021-02-18 |  Apreciação de Decreto-Lei

2021-02-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-03-02 |  Requerimento avocação plenário
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração ao Texto Final apresentado pela CTSS relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE); Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de aditamento dos artigos 3.º-A, 3.º-B, 3.º-C e 3.º-D ao Texto Final apresentado pela CTSS relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE) Aprovado por unanimidade

2021-03-03 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento do artigo 3.º-A Rejeitado
Contra:PS, PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 1 e 2 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 3 e 4 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-B Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-C Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-D Aprovado
Contra:PS, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-03 |  Votação final global
Obs: Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE) Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-03-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência
Versão: 1

2021-03-18 |  Envio para promulgação

2021-03-28 |  Promulgação

2021-03-31 |  Referenda

2021-04-01 |  Envio INCM

2021-04-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 15/2021 Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência [DR I série n.º 67/XIV/2 2021.04.07]