Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 41/XIV/2
Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2021-02-03 |  Entrada

2021-02-03 |  Admissão

2021-02-03 |  Anúncio

2021-02-05 |  Publicação
2021-02-17 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PCP [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PSD [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo IL [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PEV [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo CDS-PP [formato DOC] [formato PDF]

2021-02-18 |  Apreciação de Decreto-Lei

2021-02-18 |  Baixa comissão especialidade
2021-03-02 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento de Avocação apresentado pelo PCP [formato DOC] [formato PDF]
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de alteração ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP); Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração aos artigos 3.º-A e 3.º-B ao Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade

2021-03-03 |  Votação na especialidade
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do PCP – substituição do n.º 1 do artigo 2.º Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do PCP – emenda do proémio do n.º 1 do artigo 3.º Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 3.º Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.º 1 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-A • N.ºs 2 a 9 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do BE – aditamento do artigo 3.º-B Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48, Proposta de alteração do PCP – aditamento do artigo 4.º-C (alteração ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março) Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-03-03 |  Votação final global
Votação em 2021-03-03 na Reunião Plenária n.º 48 Aprovado
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PS, IL

2021-03-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-03-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Versão: 1

2021-03-28 |  Promulgação

2021-03-31 |  Referenda

2021-04-01 |  Envio INCM

2021-04-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 16/2021 Título: Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais [DR I série n.º 67/XIV/2 2021.04.07]