XIV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Apreciados os Decretos-Leis nºs. 6-E/2021, de 15 de janeiro, que estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência; 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais; e 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
António Filipe (PCP)
Explica a regra do regimento que impede que dois deputados do mesmo grupo parlamentar façam intervenções consecutivas.
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- duração: 0:00:20]
Qualidade:
P.A.R.
Debate:
AP 40/XIV/2
Reunião plenária de:
2021-02-18
Tipo de Atividade:
AP 40/XIV/2
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Dá explicações sobre o Regimento.
Tipo de Intervenção:
Explicações