Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 477/XIV
Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2020-05-26 |  Entrada

2020-05-26 |  Publicação
2020-05-27 |  Admissão

2020-05-27 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-05-28 |  Anúncio

2020-06-09 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/XIV
Título
Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/XIV
Título
Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
381/XIV
Título
Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde)
Tipo
Projeto de Lei
Número
382/XIV
Título
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar
Tipo
Projeto de Lei
Número
400/XIV
Título
Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/XIV
Título
Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota
Tipo
Projeto de Lei
Número
422/XIV
Título
Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459/XIV
Título
Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra: PS, CDS-PP, CH, IL
Abstenção: PSD, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)