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Projeto de Lei 382/XIV
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-20 |  Admissão

2020-05-20 |  Anúncio

2020-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Autores do Parecer
Maria Germana Rocha (PSD)
Data de nomeação: 2020.05.26
     

2020-05-20 |  Parecer da ALRAA

2020-05-20 |  Parecer da ALRAM

2020-05-20 |  Parecer do Governo da RAA

2020-05-20 |  Parecer do Governo da RAM

2020-05-29 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-06-02 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]