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Projeto de Lei 382/XIV
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-15 |  Publicação
2020-05-20 |  Admissão

2020-05-20 |  Anúncio

2020-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 7CAM
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.04

Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2020-06-08
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Maria Germana Rocha (PSD)
Data de nomeação: 2020.05.26

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.06.08
     

2020-05-20 |  Parecer da ALRAA

2020-05-20 |  Parecer da ALRAM

2020-05-20 |  Parecer do Governo da RAA

2020-05-20 |  Parecer do Governo da RAM

2020-05-29 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-06-02 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-06-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/XIV
Título
Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/XIV
Título
Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
381/XIV
Título
Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde)
Tipo
Projeto de Lei
Número
400/XIV
Título
Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/XIV
Título
Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota
Tipo
Projeto de Lei
Número
422/XIV
Título
Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459/XIV
Título
Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor
Tipo
Projeto de Resolução
Número
477/XIV
Título
Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 62 Rejeitado
Contra: PS, PSD, PAN, CH, IL
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)