XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios; Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o setor do vinho; Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19; Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde); Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar; Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira – e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota; Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios; Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor; Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares.
André Silva (PAN)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 422/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios.
[
vídeo
- duração: 0:04:32]
Debate:
PJL n.º 344/XIV/1; PJL n.º 374/XIV/1; PJL n.º 381/XIV/1; PJL n.º 382/XIV/1; PJL n.º 400/XIV/1; PJL n.º 412/XIV/1; PJL n.º 422/XIV/1; PJR n.º 459/XIV/1; PJR n.º 477/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-06-09
Tipo de Atividade:
PJL n.º 344/XIV/1; PJL n.º 374/XIV/1; PJL n.º 381/XIV/1; PJL n.º 382/XIV/1; PJL n.º 400/XIV/1; PJL n.º 412/XIV/1; PJL n.º 422/XIV/1; PJR n.º 459/XIV/1; PJR n.º 477/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção