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Projeto de Lei 381/XIV/1
Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde) [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-15 |  Publicação
2020-05-20 |  Admissão

2020-05-20 |  Anúncio

2020-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da 7ªCAM


Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2020-06-08
Aprovado por unanimidade CDS-PP, PEV
Autores do Parecer
João Miguel Nicolau (PS)
     

2020-06-09 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
344/XIV/1
Título
Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o sector do vinho
Tipo
Projeto de Lei
Número
374/XIV/1
Título
Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
382/XIV/1
Título
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar
Tipo
Projeto de Lei
Número
400/XIV/1
Título
Disponibiliza ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Lei
Número
412/XIV/1
Título
Medidas de promoção do escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira - e criação de um regime público simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota
Tipo
Projeto de Lei
Número
422/XIV/1
Título
Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
459/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo medidas para formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor
Tipo
Projeto de Resolução
Número
477/XIV/1
Título
Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e os fornecedores de produtos alimentares

2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2021.05.12

Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2021-05-11
Rejeitado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2021.05.12
     

2021-05-12 |  Requerimento avocação plenário
Requerimento apresentado pelo PCP [formato PDF]

Requerimento apresentado por BE [formato PDF]
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP). Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração e aditamento ao Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP). Aprovado por unanimidade
Ausência: Cristina Rodrigues (Ninsc)

2021-05-14 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, N.º 1 do artigo 1.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, N.º 2 do artigo 1.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Artigo 2.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, N.º 1 do artigo 3.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, N.º 2 do artigo 3.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do BE - emenda da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do BE - emenda da alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º Rejeitado
Contra:PS, PSD, PAN, IL
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do BE - aditamento de um n.º 4 ao artigo 3.º Rejeitado
Contra:PS, PAN, IL
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, N.º 1 do artigo 4.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, N.º 2 do artigo 4.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, N.º 3 do artigo 4.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do BE - aditamento de um artigo 4.º-A Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL
Abstenção:CH
A Favor: BE, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Proposta de alteração do BE - aditamento de um artigo 4.º-B Rejeitado
Contra:PS, PAN, IL
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Artigo 5.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66, Artigo 6.º Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-05-14 |  Votação final global
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
Contra:PS, PAN, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)