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Projeto de Lei 368/XIV
Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.ºs 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-07 |  Admissão

2020-05-07 |  Anúncio

2020-05-07 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de Alteração apresentadas pelo CDS-PP [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PSD [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo BE [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PCP [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo NINSC [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN [formato DOC] [formato PDF]

2020-05-07 |  Discussão generalidade
2020-05-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH, IL

2020-05-07 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 1.º Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, CH
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do BE – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP, CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PAN – emenda do proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: BE, PCP, CDS-PP, CH, IL
A Favor: PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proémio do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea c) do artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, IL
A Favor: PSD, PAN, CH
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – substituição da alínea e) o artigo 8.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 2.º Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Corpo do artigo 2.º Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PAN – aditamento de um n.º 2 ao artigo 8.º-A da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, IL
A Favor: PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – emenda do artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 8.º-B da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
Contra: CDS-PP, IL
Abstenção: CH
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – emenda do n.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CH
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 51, N.º 1 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CH
A Favor: PSD, CDS-PP, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 51, N.º 2 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
Contra: PSD, IL
Abstenção: CDS-PP, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de novo n.º 2 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – eliminação do n.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, CH
A Favor: PSD, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 51, N.º 3 do artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
Contra: PSD
Abstenção: CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração da Ninsc – aditamento de um n.º 4 ao artigo 8.º-C da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 8.º-D da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do CDS-PP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PCP – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CH
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Proposta de alteração do PSD – aditamento de um artigo 8.º-E à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, constante do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, PAN, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Corpo do artigo 3.º Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 4.º Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, CH
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Artigo 5.º Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP

2020-05-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra: IL
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-07 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Pedro Delgado Alves (PS)

2020-05-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Versão: 1

2020-05-08 |  Envio para promulgação

2020-05-08 |  Promulgação

2020-05-08 |  Referenda

2020-05-08 |  Envio INCM

2020-05-08 |  Publicação
2020-05-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 14/2020 Título: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 [DR I série N.º90/XIV/1 -A2020.05.09]