XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19; Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Pedro Delgado Alves (PS)
Apresentação do Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprovam medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
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- duração: 0:03:26]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPL n.º 30/XIV/1; PJL n.º 368/XIV/1
Reunião plenária de:
2020-05-07
Tipo de Atividade:
PPL n.º 30/XIV/1; PJL n.º 368/XIV/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção