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Lei 14/2020
1ª Sessão Legislativa
Título: Terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
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Publicação:
[DR I série N.º90/XIV/1 -A2020.05.09]

Origem: Projeto de Lei 368/

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