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Projeto de Lei 357/XIV
Medidas de emergência para as micro e pequenas empresas [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-05-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Discussão generalidade

2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 51, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e habitação, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 357/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-05-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 57 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)