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Projeto de Lei 339/XIV
Reforça a proteção social aos gerentes das empresas comerciais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-21 |  Entrada

2020-04-21 |  Publicação
2020-04-25 |  Admissão

2020-04-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
     

2020-04-30 |  Anúncio

2020-05-06 |  Discussão generalidade

2020-05-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)