Alteração da Lei n°17/91, de 8 de Junho
1999-03-11 |
Entrada
1999-03-15 |
Admissão
1999-03-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1999-05-26
1999-03-17 |
Anúncio
1999-03-18 |
Publicação
1999-05-27 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-27 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-28 |
Discussão generalidade
1999-05-28 |
Discussão especialidade
1999-05-28 |
Votação final global
Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-06-08 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-06-16 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-06-21 |
Envio para promulgação
1999-06-23 |
Promulgação
1999-06-26 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração à Lei n.° 17/91, de 8 de Junho (alteração do nome da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano)
Obs:
COMUNIDADE TERRITORIAL DIVISAO ADMINISTRATIVA VILA NOVA DE OUREM
1999-07-01 |
Referenda
1999-07-06 |
Envio INCM
1999-07-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 91/1999
Título:
Primeira alteração à Lei nº 17/91, de 8 de Junho (alteração do nome da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbana)
[DR I série A n.º 162/1999 1999.07.14]