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Projeto de Resolução 140/XIV/1
Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-12-04 |  Entrada

2019-12-04 |  Admissão

2019-12-04 |  Publicação
2019-12-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-12-10 |  Anúncio

2020-12-10 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/XIV/2
Título
Condiciona o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
587/XIV/2
Título
Interdita a produção, posse, utilização e comercialização dos meios e formas aplicados exclusivamente na captura ou abate de exemplares de espécies não cinegéticas de aves selvagens (3.ª alteração ao decreto-lei n.º 140/99, de 24 de abril)
Tipo
Projeto de Lei
Número
134/XIV/1
Título
Visa a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos que sirvam unicamente para a captura de aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética
Tipo
Projeto de Lei
Número
158/XIV/1
Título
Proíbe a caça à raposa, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
159/XIV/1
Título
Proíbe a caça ao saca-rabos, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
160/XIV/1
Título
Proíbe a caça ao melro, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
161/XIV/1
Título
Proíbe a caça à gralha-preta, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/XIV/1
Título
Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XIV/1
Título
Proíbe a caça à pega-rabuda e exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
215/XIV/1
Título
Retira o coelho-bravo das espécies sujeitas a exploração cinegética

2020-12-11 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/XIV/2
Título
Condiciona o exercício da caça a espécies cinegéticas que não se encontrem ameaçadas, ou quase ameaçadas, e que apresentem estatuto de conservação conhecido (8.ª alteração ao decreto-lei n.º 202/2004, de 18 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
587/XIV/2
Título
Interdita a produção, posse, utilização e comercialização dos meios e formas aplicados exclusivamente na captura ou abate de exemplares de espécies não cinegéticas de aves selvagens (3.ª alteração ao decreto-lei n.º 140/99, de 24 de abril)
Tipo
Projeto de Lei
Número
158/XIV/1
Título
Proíbe a caça à raposa, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
159/XIV/1
Título
Proíbe a caça ao saca-rabos, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
160/XIV/1
Título
Proíbe a caça ao melro, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
161/XIV/1
Título
Proíbe a caça à gralha-preta, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
162/XIV/1
Título
Proíbe a caça ao gaio, exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
163/XIV/1
Título
Proíbe a caça à pega-rabuda e exclui esta espécie da Lista de Espécies Cinegéticas e procede à alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
215/XIV/1
Título
Retira o coelho-bravo das espécies sujeitas a exploração cinegética
Votação em 2020-12-11 na Reunião Plenária n.º 29 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
João Dias (PCP)