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Projeto de Lei 123/XIV
Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-22 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-22 |  Publicação
2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-26 |  Admissão

2019-11-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2019-11-29 Ordem dos Advogados em 2019-11-29 Conselho Superior da Magistratura em 2019-11-29
     

2019-11-27 |  Anúncio

2019-11-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10ª Comissão, redistribuição em 28-11-2019
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Ordem dos Advogados em 2019-12-04 Conselho Superior da Magistratura em 2019-12-04 Conselho Superior do Ministério Público em 2019-12-04
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.11

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2019-12-11
Aprovado
Autores do Parecer
Elza Pais (PS)
Data de nomeação: 2019.12.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.12.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.12.11
     

2019-12-11 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-12-12 |  Discussão generalidade

2019-12-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 17 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, L

2019-12-16 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2019-12-19 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-01-14 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]