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Projeto de Lei 123/XIV
Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-22 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-26 |  Admissão

2019-11-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2019-11-29 Ordem dos Advogados em 2019-11-29 Conselho Superior da Magistratura em 2019-11-29
     

2019-11-27 |  Anúncio

2019-11-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10ª Comissão, redistribuição em 28-11-2019
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2019-12-04 Ordem dos Advogados em 2019-12-04 Conselho Superior da Magistratura em 2019-12-04
Autores do Parecer
Elza Pais (PS)
Data de nomeação: 2019.12.04
     

2019-12-12 |  Discussão generalidade