XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas); Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público.
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 1/XIV/1; PJL n.º 123/XIV/1; PJL n.º 2/XIV/1; PJL n.º 92/XIV/1; PJL n.º 93/XIV/1
Reunião plenária de:
2019-12-20
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1/XIV/1; PJL n.º 123/XIV/1; PJL n.º 2/XIV/1; PJL n.º 92/XIV/1; PJL n.º 93/XIV/1
Fase da tramitação:
Votação na generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 2/XIV/1
Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas)
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Pelo Grupo Parlamentar do PS
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto