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Intervenção

XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e 47.ª alteração ao Código Penal); Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas); Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica; Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público; Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar
Cláudia Santos (PS)


Discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os: 1/XIV/1.ª (BE) — Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (sexta alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas e quadragésima sétima alteração ao Código Penal), 2/XIV/1.ª (BE) — Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (sexta alteraçã

[  vídeo - duração: 00:03:28]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-12-12
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1/XIV-1 Reconhece as crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica enquanto vítimas desse crime (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e 47.ª alteração ao Código Penal)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 2/XIV-1 Torna obrigatória, nos casos de violência doméstica, a recolha de declarações para memória futura das vítimas (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e à assistência das suas vítimas)


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 92/XIV-1 Reconhecimento do estatuto de vítima às crianças que testemunhem ou vivam em contexto de violência doméstica


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 93/XIV-1 Torna obrigatória a tomada de declarações para memória futura a pedido da vítima ou do Ministério Público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 123/XIV-1 Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o seu lar
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção