Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 134/XIII/1
Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-02-02 |  Entrada

2016-02-04 |  Admissão

2016-02-04 |  Anúncio

2016-02-04 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2016-02-16
Aprovado
     

2016-02-16 |  Publicação
2016-03-16 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-03-16 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-03-23 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril
Versão: 1

2016-03-23 |  Envio INCM

2016-03-29 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril [DR I série N.º61/XIII/1 2016.03.29]