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Projeto de Lei 44/XI
Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-11-12 |  Entrada

2009-11-17 |  Admissão

2009-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.12.02

Votação na reunião da Comissão n.º 4 em 2009-12-02
Aprovado
Autores do Parecer
Assunção Cristas (CDS-PP)
Data de nomeação: 2009.11.25

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.12.02
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.12.02
     

2009-11-18 |  Anúncio

2009-11-19 |  Publicação
2009-12-03 |  Discussão generalidade

2009-12-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV

2009-12-03 |  Baixa comissão especialidade
Obs: Despacho do PAR de 2010-01-21 - Transita para a 14ª-CEAPFCAISVC
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
     

2010-01-21 |  Baixa comissão especialidade
Comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção e para a análise integrada de soluções com vista ao seu combate - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.07.07

Votação na reunião da Comissão n.º 28 em 2010-07-02
Retirado
     

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19