Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção



Intervenção
XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal; Consagra a cativação pública das Mais-Valias Urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder; Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal; Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito. Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.
Sérgio Sousa Pinto (PS)




[  vídeo - duração: 00:00:40]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2009-12-03
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 54/XI-1 Determina a derrogação do sigilo bancário como instrumento para o combate à fraude fiscal.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 43/XI-1 Cria o tipo criminal de enriquecimento ilícito.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 25/XI-1 Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 53/XI-1 Consagra a cativação pública das Mais-Valias Urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso do poder.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 44/XI-1 Altera o Código Penal e a Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, em matéria de corrupção.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Interpelação à mesa