Projeto de Resolução 141/XVII/1
2025-07-04 |
Entrada
2025-07-09 |
Admissão
2025-07-09 |
Anúncio
2025-07-09 |
Apreciação
Rui Tavares (L)
,
Margarida Saavedra (PSD)
,
Ricardo Moreira (CH)
,
Rui Tavares (L)
,
Marta Martins da Silva (CH)
,
Angélique Da Teresa (IL)
,
Humberto Brito (PS)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Humberto Brito (PS)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Rui Tavares (L)
2025-07-11 |
Votação na generalidade
Votação em 2025-07-11 na Reunião Plenária n.º 12
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, IL, PCP, CDS-PP
A Favor: PS, L, BE, PAN, JPP
2025-07-11 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
2025-10-28 |
Votação final global
Obs: Texto Final, apresentado pela Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.º 12/XVII/1.ª (L), n.º 137/XVII/1.ª (PS) e n.º 141/XVII/1.ª (PAN)
Votação em 2025-10-28 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP
A Favor: PS, IL, L, BE, PAN, JPP
2025-11-04 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
2025-12-10 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação e garanta o financiamento para a execução dos investimentos na habitação
Versão:
1
2025-12-10 |
Envio INCM
2025-12-15 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que regulamente o Fundo de Emergência para a Habitação e garanta o financiamento para a execução dos investimentos na habitação
[DR I série n.º 240/2025 2025.12.15]