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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 612/XVI/1
Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autoria
Joana Mortágua (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Marisa Matias (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
2025-01-24
|
Entrada
2025-01-24
|
Publicação
[DAR II série A n.º 167, 2025.01.24, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 76-77)]
2025-01-30
|
Admissão
2025-01-30
|
Anúncio
2025-02-13
|
Apreciação
[DAR I série n.º 88, 2025.02.14, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 3-23)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/XVI/1
Título
Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
470/XVI/1
Título
Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
477/XVI/1
Título
Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
479/XVI/1
Título
Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
598/XVI/1
Título
Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
603/XVI/1
Título
Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
608/XVI/1
Título
Por um Ensino Superior Inclusivo
Intervenções
Isabel Ferreira (PS)
,
Filipe Melo (CH)
,
Isabel Ferreira (PS)
,
Diva Ribeiro (CH)
,
Filipe Melo (CH)
,
Ana Sofia Antunes (PS)
,
Diva Ribeiro (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Paula Santos (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Clara de Sousa Alves (PSD)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Lia Ferreira (PS)
2025-02-14
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 89, 2025.02.15, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2025-02-14 na Reunião Plenária n.º 88
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
IL
A Favor:
PS
,
CH
,
BE
,
PCP
,
L
,
PAN
,
Miguel Arruda (Ninsc)
2025-02-14
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2025-06-02
|
Iniciativa Caducada