XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas; Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas; Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior; Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior; Por um Ensino Superior Inclusivo; Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas.
Isabel Mendes Lopes (L)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 477/XVI/1.ª (L) — Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas, o Projeto de Lei n.º 479/XVI/1.ª (L) — Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas e o Projeto de Resolução n.º 603/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior.
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- duração: 0:03:35.]
Qualidade:
Deputada
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 328, 470, 477, 479/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 598, 603, 608 e 612/XVI/1ª - Ensino Superior
Reunião plenária de:
2025-02-13
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 328, 470, 477, 479/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 598, 603, 608 e 612/XVI/1ª - Ensino Superior
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta o Projeto de Lei n.º 477 e 478/XVI/1ª e o Projeto de Resolução n.º 603/XVI/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção