XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas; Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas; Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior; Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior; Por um Ensino Superior Inclusivo; Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas.
Ana Sofia Antunes (PS)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Diva Ribeiro (CH), no âmbito do debate conjunto, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 328/XVI/1.ª (PS) — Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 470/XVI/1.ª (CH) — Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior, Projeto de Lei n.º 477/XVI/1.ª (L) — Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas, Projeto de Lei n.º 479/XVI/1.ª (L) — Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas, com o Projeto de Resolução n.º 598/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior, Projeto de Resolução n.º 603/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior, Projeto de Resolução n.º 608/XVI/1.ª (PCP) — Por um Ensino Superior Inclusivo e Projeto de Resolução n.º 612/XVI/1.ª (BE) — Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas.
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Qualidade:
Deputada
Debate:
Projetos de Lei n.ºs 328, 470, 477, 479/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 598, 603, 608 e 612/XVI/1ª - Ensino Superior
Reunião plenária de:
2025-02-13
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 328, 470, 477, 479/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 598, 603, 608 e 612/XVI/1ª - Ensino Superior
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Diva Ribeiro (CH)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento