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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior; Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior; Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas; Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas; Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior; Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior; Por um Ensino Superior Inclusivo; Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas.
Diva Ribeiro (CH)


Responde ao Pedido de Esclarecimento de Ana Sofia Antunes (PS), no âmbito do debate conjunto, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 328/XVI/1.ª (PS) — Estabelece o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior, em conjunto com o Projeto de Lei n.º 470/XVI/1.ª (CH) — Pela promoção da inclusão dos jovens com necessidades educativas específicas no ensino superior, Projeto de Lei n.º 477/XVI/1.ª (L) — Inclui nas competências da A3ES a avaliação das condições de acessibilidade na frequência de alunos com necessidades educativas específicas, Projeto de Lei n.º 479/XVI/1.ª (L) — Cria o Estatuto do Estudante do Ensino Superior com necessidades educativas específicas, com o Projeto de Resolução n.º 598/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda a adoção de medidas de inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no Ensino Superior, Projeto de Resolução n.º 603/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação de Fundo Nacional para a Inovação, Acessibilidade e Inclusão Pedagógica no Ensino Superior, Projeto de Resolução n.º 608/XVI/1.ª (PCP) — Por um Ensino Superior Inclusivo e Projeto de Resolução n.º 612/XVI/1.ª (BE) — Promoção do direito à vida independente dos estudantes com necessidades educativas específicas.

[  vídeo - duração: 0:00:45.]


Qualidade: Deputada
Debate: Projetos de Lei n.ºs 328, 470, 477, 479/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 598, 603, 608 e 612/XVI/1ª - Ensino Superior
Reunião plenária de: 2025-02-13
Tipo de Atividade: Projetos de Lei n.ºs 328, 470, 477, 479/XVI/1ª e os Projetos de Resolução n.ºs 598, 603, 608 e 612/XVI/1ª - Ensino Superior
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada Ana Sofia Antunes (PS)
Tipo de Intervenção: Intervenção