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Legislação

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Deputados

Presidente

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

Competências

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 52/V/1

Elevação de Izeda à categoria de vila

Autoria

Armando Vara (PS)

1987-10-22 | Entrada

1987-10-23 | Admissão

1987-10-23 | Anúncio

1987-10-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-12

Autores do Parecer

Maria de Lourdes Hespanhol (PCP)

1987-10-28 | Publicação

[DAR II série n.º 14/V/1 1987.10.28 (pág. 231-231)]

1990-07-13 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 101, 1990.07.14, da 3.ª SL da V Leg (pág. 3613-3613)]

Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-13 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 101, 1990.07.14, da 3.ª SL da V Leg (pág. 3613-3613)]

1990-07-13 | Votação final global

[DAR I série n.º 101, 1990.07.14, da 3.ª SL da V Leg (pág. 3613-3613)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

453/V/3

Título

Elevação de Carregosa à categoria de vila

Tipo

Projeto de Lei

Número

454/V/3

Título

Elevacão de Carrazedo de Montenegro a vila

Tipo

Projeto de Lei

Número

456/V/3

Título

Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila

Tipo

Projeto de Lei

Número

474/V/3

Título

Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila

Tipo

Projeto de Lei

Número

476/V/3

Título

Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

575/V/3

Título

Elevação de Ílhavo à categoria de cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

301/V/2

Título

Elevação da vila de Felgueiras a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

335/V/2

Título

Elevação da vila de Alverca à categoria de cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

338/V/2

Título

Elevação de Loures a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

339/V/2

Título

Elevação de Odivelas a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

383/V/2

Título

Elevação de Valongo a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

391/V/2

Título

Elevação da povoação do Juncal, no concelho de Porto de Mós, à categoria de vila

Tipo

Projeto de Lei

Número

53/V/1

Título

Elevação da povoação de Sendim à categoria de vila

Tipo

Projeto de Lei

Número

55/V/1

Título

Elevação da vila de Odivelas a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

123/V/1

Título

Elevação de Valongo a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

161/V/1

Título

Elevação de Loures a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

206/V/1

Título

Elevação da vila de Odivelas à categoria de cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

208/V/1

Título

Elevação a vila da freguesia da Carapinheira

Tipo

Projeto de Lei

Número

210/V/1

Título

Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

211/V/1

Título

Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

215/V/1

Título

Elevação de Ermesinde a cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

234/V/1

Título

Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

235/V/1

Título

Reelevação da povoação de São Martinho do Porto à categoria de vila

Intervenções

José Lello (PS) , Manuel dos Santos (PS) , Carlos Lage (PS) , Carlos Luis (PS) , Julieta Sampaio (PS) , Maria de Lourdes Hespanhol (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , João Matos (PSD) , Jerónimo de Sousa (PCP) , João Amaral (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , João Matos (PSD) , Jerónimo de Sousa (PCP) , José Alberto Puig (PSD) , António Bacelar (PSD) , Manuel Moreira (PSD) , Ilda Figueiredo (PCP) , António Mota (PCP) , Júlio Antunes (PCP) , Casimiro de Almeida (PSD) , Carlos Baptista Costa (PCP) , Carlos Baptista Costa (PCP) , António Mota (PCP) , Duarte Lima (PSD) , Amândio Gomes (PSD) , Abílio Costa (PSD) , Armando Vara (PS) , Carlos Baptista Costa (PCP) , Carlos Baptista Costa (PCP) , Júlio Antunes (PCP) , Daniel Bastos (PSD) , Walter Teixeira (PSD) , João Teixeira (PSD) , Fernando Pereira (PSD) , Abílio Guedes (PSD)

1990-07-16 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Izeda à categoria de vila

[DAR II série A n.º 60, 1990.07.16, da 3.ª SL da V Leg (pág. 1642-1642)]

1990-07-19 | Envio para promulgação

1990-07-24 | Promulgação

1990-07-26 | Referenda

1990-07-31 | Envio INCM

1990-08-09 | Lei (Publicação DR)

Lei 28/1990 Título: Elevação da povoação de Izeda à categoria de vila [DR I série n.º 183/1990 1990.08.09]

Parlamento

Estatuto e competência
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Deputados

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Deputados

Atividade parlamentar

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Eventual
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