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Projeto de Lei 210/V
Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade


Autoria
1988-03-25 |  Entrada

1988-03-25 |  Admissão

1988-03-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Maria de Lourdes Hespanhol (PCP)
Data de nomeação: 1988.03.25
     

1988-04-06 |  Publicação
1989-06-30 |  Recurso da decisão do PAR
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
211/V
Título
Elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/V
Título
Lei de reestruturação administrativa da cidade de Évora
Tipo
Projeto de Lei
Número
335/V
Título
Elevação da vila de Alverca à categoria de cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/V
Título
Elevação de Loures a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
339/V
Título
Elevação de Odivelas a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
383/V
Título
Elevação de Valongo a cidade
Intervenções
Ilda Figueiredo (PCP)

1990-07-13 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Raul Castro (INDEP)

1990-07-13 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Raul Castro (INDEP)

1990-07-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Raul Castro (INDEP)

1990-07-16 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade

1990-07-19 |  Envio para promulgação

1990-07-24 |  Promulgação

1990-07-26 |  Referenda

1990-07-31 |  Envio INCM

1990-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 40/1990 Título: Elevação da vila de Ermesinde à categoria de cidade [DR I série N.º184/V/3 1990.08.10]