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Projeto de Lei 456/V
Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila


Autoria
1989-12-07 |  Entrada

1989-12-11 |  Admissão

1989-12-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Autores do Parecer
Maria de Lourdes Hespanhol (PCP)
Data de nomeação: 1989.12.11
     

1989-12-20 |  Anúncio

1989-12-21 |  Publicação
1990-07-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Raul Castro (INDEP)

1990-07-13 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Raul Castro (INDEP)

1990-07-13 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (INDEP), Helena Roseta (INDEP), Raul Castro (INDEP)

1990-07-16 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila

1990-07-19 |  Envio para promulgação

1990-07-24 |  Promulgação

1990-07-26 |  Referenda

1990-07-31 |  Envio INCM

1990-08-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 32/1990 Título: Elevação da povoação de Barrosas à categoria de vila [DR I série N.º183/V/3 1990.08.09]