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Projeto de Lei 123/V/1
Elevação de Valongo a cidade



Autoria
1987-12-07 |  Entrada

1987-12-07 |  Admissão

1987-12-07 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-12
     

1987-12-11 |  Anúncio

1987-12-12 |  Publicação
1990-07-13 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-13 |  Votação na especialidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-13 |  Votação final global
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-16 |  Decreto (Publicação)
1990-07-19 |  Envio para promulgação

1990-07-24 |  Promulgação

1990-07-26 |  Referenda

1990-07-31 |  Envio INCM

1990-08-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 39/1990 Título: Elevação da vila de Valongo à categoria de cidade [DR I série n.º 184/1990 1990.08.10]