Elevação de Valongo a cidade
1987-12-07 |
Entrada
1987-12-07 |
Admissão
1987-12-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-12
1987-12-11 |
Anúncio
1987-12-12 |
Publicação
1990-07-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-13 |
Votação na especialidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-13 |
Votação final global
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS
Ausência: PEV, Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)
1990-07-16 |
Decreto (Publicação)
1990-07-19 |
Envio para promulgação
1990-07-24 |
Promulgação
1990-07-26 |
Referenda
1990-07-31 |
Envio INCM
1990-08-10 |
Lei (Publicação DR)
Lei 39/1990
Título:
Elevação da vila de Valongo à categoria de cidade
[DR I série n.º 184/1990 1990.08.10]