Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 161/V/1
Elevação de Loures a cidade



Autoria
1988-01-22 |  Entrada

1988-01-25 |  Admissão

1988-01-25 |  Anúncio

1988-01-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1990-07-12
     

1988-01-27 |  Publicação
1990-07-13 |  Votação na generalidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-13 |  Votação na especialidade
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-13 |  Votação final global
Votação em 1990-07-13 na Reunião Plenária n.º 101 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV
Ausência: Carlos Macedo (Indep), Helena Roseta (Indep), Raul Castro (Indep)

1990-07-16 |  Decreto (Publicação)
1990-07-19 |  Envio para promulgação

1990-07-24 |  Promulgação

1990-07-26 |  Referenda

1990-07-31 |  Envio INCM

1990-08-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 35/1990 Título: Elevação da vila de Loures à categoria de cidade [DR I série n.º 183/1990 1990.08.09]