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Projeto de Lei 172/V/1
Lei sobre a investigação e desenvolvimento tecnológico



Autoria
1988-02-02 |  Entrada

1988-02-02 |  Admissão

1988-02-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-03-08
Autores do Parecer
Raul Junqueiro (PS)
     

1988-02-04 |  Anúncio

1988-02-05 |  Publicação
1988-03-17 |  Discussão generalidade

1988-03-18 |  Votação na generalidade
Votação em 1988-03-18 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, PEV, ID

1988-03-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1988-05-23
Autores do Parecer
João Belém (PSD)
     

1988-06-21 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/V/1
Título
Lei de enquadramento da promoção da investigação científica e tecnológica
Votação em 1988-06-21 na Reunião Plenária n.º 103 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, PRD, CDS, ID
Ausência: PEV

1988-07-15 |  Envio para promulgação

1988-07-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Lei sobre a investigação científica e desenvolvimento tecnológico

1988-07-27 |  Promulgação

1988-07-29 |  Referenda

1988-08-03 |  Envio INCM

1988-08-13 |  Lei (Publicação DR)
Lei 91/1988 Título: Lei sobre a Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico [DR I série n.º 187/1988 1988.08.13]