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Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

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Permanentes

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia, Obras Públicas e Habitação 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Poder Local e Coesão Territorial 14.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Ratificação 24/V/1

Decreto-lei nº 157/88, 4 de Maio, que reformula o sistema da comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do serviço nacional de saúde e da ADSE

Autoria

João Rui de Almeida (PS) , José Castel-Branco (PS) , Manuel dos Santos (PS) , José Reis (PS) , Eduardo Pereira (PS) , Lopes Cardoso (PS) , Osório Gomes (PS) , Miranda Calha (PS)

1988-05-20 | Entrada

1988-05-20 | Admissão

1988-05-24 | Anúncio

1988-05-25 | Publicação

[DAR II série n.º 78/V/1 1988.05.25 (pág. 1481-1481)]

1989-02-02 | Apreciação de Decreto-Lei

[DAR I série n.º 34, 1989.02.03, da 2.ª SL da V Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Ratificação

Número

21/V/1

Título

Decreto-lei nº 157/88, 4 de Maio, que reformula o sistema de comparticipação do Estado no custo dos medicamentos prescritos aos utentes no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e da ADSE

Intervenções

Fernando Conceição Gomes (PCP) , Luís Filipe Menezes (PSD) , Jorge Catarino (PS) , António Bacelar (PSD) , Nogueira de Brito (CDS) , Nuno Delerue (PSD) , António Bacelar (PSD) , Vidigal Amaro (PCP) , Fernando Conceição Gomes (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Rui Santos Silva (PRD) , João Rui de Almeida (PS) , João Ferraz de Abreu (PS) , Vitor Crespo (PSD) , Luís Filipe Menezes (PSD) , António Bacelar (PSD) , Vidigal Amaro (PCP) , Luís Filipe Menezes (PSD) , Natália Correia (PRD) , José Castel-Branco (PS) , Nuno Delerue (PSD) , Leonor Beleza (MIN. DA SAÚDE) , Fernando Conceição Gomes (PCP) , Nogueira de Brito (CDS) , Vidigal Amaro (PCP) , Rui Santos Silva (PRD)

1989-02-02 | Apreciação de Decreto-Lei

Obs: Recusa de ratificação

Autores recursos

Grupos Parlamentares/Partidos:

[DAR I série n.º 34, 1989.02.03, da 2.ª SL da V Leg ]

Votação em 1989-02-02 na Reunião Plenária n.º 34 Rejeitado
Contra:PSD
A Favor: PS, PCP, PRD, CDS

1989-02-02 | Baixa comissão especialidade

Obs: Parecer desfavorável

COMISSÃO DE SAÚDE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1989-02-23

Autores do Parecer

João Ferraz de Abreu (PS)

[DAR II série B n.º 17, 1989.03.04, da 2.ª SL da V Leg ]

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