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Atividades parlamentares

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Diário da Assembleia da República

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Eventual

Eventual de Acompanhamento de Execução do PRR e PT2030 Eventual para o Acompanhamento Integrado da Execução e Monitorização da Agenda Anticorrupção Eventual para avaliar o sistema de Proteção Civil e a Prevenção e Combate aos incêndios 2024

Inquérito

Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec

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Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 132/XVI/1

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA [formato DOCX] [formato PDF]

Anexos

A. I. G. [formato PDF]

Autoria

Pedro Nuno Santos (PS) , Alexandra Leitão (PS) , Carlos Pereira (PS) , António Mendonça Mendes (PS) , Marina Gonçalves (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Miguel Cabrita (PS) , João Paulo Correia (PS) , Jamila Madeira (PS)

2024-05-14 | Entrada

2024-05-15 | Publicação

[DAR II série A n.º 27, 2024.05.15, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 16-17)]

2024-05-16 | Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2024-05-16 | Anúncio

2024-05-16 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

2024-05-24 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 23, 2024.05.25, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 3-46)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

135/XVI/1

Título

Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)

Tipo

Projeto de Lei

Número

137/XVI/1

Título

Combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro

Tipo

Projeto de Lei

Número

138/XVI/1

Título

Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

141/XVI/1

Título

Redução do IVA da Energia e das Telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)

Tipo

Projeto de Lei

Número

145/XVI/1

Título

Prevê a redução da taxa de IVA aplicável à eletricidade

Tipo

Projeto de Lei

Número

147/XVI/1

Título

Reduz o IVA da eletricidade e do gás para 6%

Tipo

Projeto de Lei

Número

148/XVI/1

Título

Garante o direito de acesso à energia como bem de primeira necessidade (Sétima alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

109/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades

Tipo

Projeto de Resolução

Número

114/XVI/1

Título

Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima

Intervenções

Alexandra Leitão (PS) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Carlos Cação (PSD) , Alexandra Leitão (PS) , Paula Santos (PCP) , Pedro Pinto (CH) , Marisa Matias (BE) , Alexandra Leitão (PS) , Bernardo Blanco (IL) , Alberto Fonseca (PSD) , Nelson Brito (PS) , Bernardo Blanco (IL) , Inês de Sousa Real (PAN) , Marisa Matias (BE) , Paula Santos (PCP) , Eduardo Teixeira (CH) , Jorge Pinto (L) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Carlos Brás (PS) , Marisa Matias (BE) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Pedro Pinto (CH) , Paula Santos (PCP) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Bernardo Pessanha (CH) , Sérgio Ávila (PS) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Fabian Figueiredo (BE) , Jorge Pinto (L) , Marina Gonçalves (PS) , Paulo Núncio (CDS-PP) , Rui Afonso (CH) , Hugo Carneiro (PSD) , Rui Tavares (L) , Alexandra Leitão (PS) , Marisa Matias (BE) , Hugo Carneiro (PSD) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Bruno Nunes (CH) , Salvador Malheiro (PSD) , Ricardo Pinheiro (PS) , Hugo Soares (PSD) , José Pedro Aguiar-Branco (PSD) , Bernardo Blanco (IL) , Hugo Costa (PS)

2024-05-24 | Votação na generalidade

Votação em 2024-05-24 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-05-24 | Baixa comissão especialidade

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Envio do texto final: 2024-06-19

Documento(s) anexo(s)

  Proposta de Alteração GP CH
  Guião de votações
  Texto final
  Relatório de discussão e votação

Parecer da Comissão

Tipo

Contributo DECO

Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2024-06-19
Aprovado

2024-06-21 | Votação final global

[DAR I série n.º 28, 2024.06.22, da 1.ª SL da XVI Leg (pág. 90-90)]

Votação em 2024-06-21 na Reunião Plenária n.º 28, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo ao Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-06-24 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de Redação Final [formato DOCX] [formato PDF]

Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente

Envio da redação final: 2024-06-26

Documento(s) anexo(s)

Redação final

2024-06-27 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Versão: 1

[DAR II série A n.º 53, 2024.06.27, da 1.ª SL da XVI Leg 1º Supl. (pág. 2-2)]

2024-07-03 | Envio para promulgação

2024-07-23 | Promulgação

2024-07-30 | Referenda

2024-08-02 | Envio INCM

2024-08-07 | Lei (Publicação DR)

Lei 38/2024 Título: Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. [DR I série n.º 152/2024 2024.08.07]

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