XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Bernardo Blanco (IL)
Apresenta o Projeto de Lei n.º 135/XVI/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6 % (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro), no âmbito do debate fixado pelo PS, sobre a redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética.
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- duração: 0:02:55.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Reunião plenária de:
2024-05-24
Tipo de Atividade:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção