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Projeto de Resolução 114/XVI/1
Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2024-05-17 |  Entrada

2024-05-17 |  Publicação
2024-05-20 |  Admissão

2024-05-22 |  Anúncio

2024-05-24 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
132/XVI/1
Título
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
Tipo
Projeto de Lei
Número
135/XVI/1
Título
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
137/XVI/1
Título
Combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
138/XVI/1
Título
Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
141/XVI/1
Título
Redução do IVA da Energia e das Telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
145/XVI/1
Título
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável à eletricidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
147/XVI/1
Título
Reduz o IVA da eletricidade e do gás para 6%
Tipo
Projeto de Lei
Número
148/XVI/1
Título
Garante o direito de acesso à energia como bem de primeira necessidade (Sétima alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
109/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades

2024-05-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-05-24 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-05-24 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente e Energia
  Documento(s) anexo(s)
  Texto final


Votação na reunião da Comissão n.º 12 em 2024-07-03
Aprovado
A Favor: PS, L, PAN
Contra:PSD
Abstenção:CH

     

2024-07-04 |  Votação final global
Votação em 2024-07-04 na Reunião Plenária n.º 33, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia relativo ao Projeto de Resolução n.º 114/XVI/1.ª (L) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: PS, IL, BE, PCP, L, PAN

2024-07-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2024-07-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima
Versão: 1

2024-07-26 |  Envio INCM

2024-07-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas de reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima [DR I série n.º 147/2024 2024.07.31]