XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Paulo Núncio (CDS-PP)
Responde aos Pedidos de Esclarecimento de Jorge Pinto (L) e Marina Gonçalves (PS), no âmbito do debate fixado pelo PS, sobre a redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética, com a apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS) — Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA, Projeto de Lei n.º 135/XVI/1.ª (IL) — Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6 % (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro), Projeto de Lei n.º 137/XVI/1.ª (PAN) — Combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, Projeto de Lei n.º 138/XVI/1.ª (BE) — Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, Projeto de Lei n.º 141/XVI/1.ª (PCP) — Redução do IVA da energia e das telecomunicações (altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro), Projeto de Lei n.º 145/XVI/1.ª (CH) — Prevê a redução da taxa de IVA aplicável à eletricidade, Projeto de Lei n.º 147/XVI/1.ª (L) — Reduz o IVA da eletricidade e do gás para 6 %, Projeto de Lei n.º 148/XVI/1.ª (BE) — Garante o direito de acesso à energia como bem de primeira necessidade (sétima alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho – Lei dos serviços públicos essenciais), juntamente com o Projeto de Resolução n.º 109/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades e Projeto de Resolução n.º 114/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C – Casa, Conforto e Clima.
[
vídeo
- duração: 0:01:26.]
Debate:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Reunião plenária de:
2024-05-24
Tipo de Atividade:
Redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Respondeu a pedidos de esclarecimento dos deputados Jorge Pinto (L) e Marina Gonçalves (PS)
Tipo de Intervenção:
Intervenção