Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 147/XVI/1
Reduz o IVA da eletricidade e do gás para 6% [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2024-05-17 |  Entrada

2024-05-20 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2024-05-22 |  Anúncio

2024-05-24 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
132/XVI/1
Título
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA
Tipo
Projeto de Lei
Número
135/XVI/1
Título
Redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6% (alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-b/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
137/XVI/1
Título
Combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro, e o Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
138/XVI/1
Título
Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
141/XVI/1
Título
Redução do IVA da Energia e das Telecomunicações (Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro)
Tipo
Projeto de Lei
Número
145/XVI/1
Título
Prevê a redução da taxa de IVA aplicável à eletricidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
148/XVI/1
Título
Garante o direito de acesso à energia como bem de primeira necessidade (Sétima alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho - Lei dos Serviços Públicos Essenciais)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
109/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo que no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima empreenda um debate público alargado e coloque a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades
Tipo
Projeto de Resolução
Número
114/XVI/1
Título
Recomenda ao Governo medidas para maior eficiência energética e conforto habitacional através do reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima
Intervenções
Eduardo Teixeira (CH)

2024-05-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-05-24 na Reunião Plenária n.º 23 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:CH
A Favor: IL, BE, PCP, L, PAN