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Proposta de Resolução 11/X/1
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Maio de 2005. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2005-08-03 |  Entrada

2005-09-01 |  Admissão

2005-09-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2005-11-24


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2005-11-22
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP
Ausência: BE

Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
     

2005-09-06 |  Anúncio

2005-09-07 |  Publicação
2005-12-02 |  Apreciação

2005-12-07 |  Votação global
Votação em 2005-12-07 na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PEV, PCP, CDS-PP

2005-12-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Maio de 2005.
Versão: 1

2006-01-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-01-25 |  Envio INCM

2006-02-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Maio de 2005 [DR I série A n.º 37/2006 2006.02.21]