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Intervenção



Intervenção
X Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001; Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004; Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em 8 de Janeiro de 2005; Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis, em 17 de Junho de 2003; Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Demoratica e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer regras de assistência mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o rendimento e sobre o Património, assinada em Argel, em 2 de Dezembro de 2003; Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Maio de 2005
Augusto Santos Silva (XVII Governo Constitucional)

Qualidade: Min. Dos Assuntos Parlamentares
Reunião plenária de: 2005-12-02
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 1/X-1 Aprova, para ratificação, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 8 de Novembro de 2001


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 2/X-1 Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 14 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Maio de 2004.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 6/X-1 Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunis, em 17 de Junho de 2003.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 9/X-1 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Demoratica e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer regras de assistência mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o rendimento e sobre o Património, assinada em Argel, em 2 de Dezembro de 2003


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 11/X-1 Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa em 11 de Maio de 2005.


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Proposta de Resolução 4/X-1 Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em 8 de Janeiro de 2005.
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção