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Proposta de Resolução 4/X
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em 8 de Janeiro de 2005. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2005-06-07 |  Entrada

2005-06-09 |  Admissão

2005-06-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2005.10.10


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Isabel Vigia (PS)
Data de nomeação: 2005.07.01

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2005.10.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2005.10.20
     

2005-06-16 |  Anúncio

2005-06-17 |  Publicação
2005-12-02 |  Apreciação

2005-12-07 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 63 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV

2005-12-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em 8 de Janeiro de 2005.
Versão: 1

2006-01-31 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2006-01-31 |  Envio INCM

2006-02-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 14/2006 Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinado em Argel, em 8 de Janeiro de 2005 [DR I série A N.º37 2006.02.21]