Apreciação Parlamentar 78/IX/2
Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes".
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Carlos Luís (PS)
,
Alberto Antunes (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Capoulas Santos (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Ramos Preto (PS)
,
Rui Cunha (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Victor Baptista (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
2004-05-20 |
Entrada
2004-05-26 |
Admissão
2004-05-26 |
Anúncio
2004-05-29 |
Publicação
2004-07-08 |
Apreciação de Decreto-Lei
2004-07-08 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Envio do texto final: 2004-12-09
2004-12-09 |
Votação final global
Obs: Propostas de alteração, aprovadas na especialidade pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa
Votação em 2004-12-09 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2004-12-09 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio (Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o Regime Legal da Concessão e Emissão de Passaportes)
Versão:
1
2004-12-12 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA
Envio da redação final: 2004-12-16
2004-12-20 |
Envio para promulgação
2005-01-07 |
Promulgação
2005-01-13 |
Referenda
2005-01-19 |
Envio INCM
2005-01-26 |
Lei (Publicação DR)
Lei 13/2005
Título:
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio (Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o Regime Legal da Concessão e Emissão de Passaportes)
[DR I série A n.º 18/2005 2005.01.26]