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Intervenção



Intervenção
IX Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes"
José Vera Jardim (PS)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2004-12-09
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 79/IX-2 Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, relativo ao regime legal da concessão e emissão dos passaportes".


Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 78/IX-2 Decreto-Lei n.º 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes".
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Declaração de voto