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Proposta de Resolução 84/VIII
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa, em 19 de Fevereiro de 2001.


Autoria
Autor: Governo
2001-12-19 |  Entrada

2001-12-19 |  Admissão

2001-12-19 |  Anúncio

2001-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO
Data do Relatório/Parecer: 2001.12.19

UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
Data de nomeação: 2001.12.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2001.12.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2001.12.20
     

2001-12-20 |  Votação global
Votação na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (INDEP)

2001-12-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001
Versão: 1

2001-12-22 |  Publicação
2002-02-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2002-02-26 |  Envio INCM

2002-04-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 22/2002 Título: Aprova, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001 [DR I série A N.º79 2002.04.04]