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Proposta de Resolução 84/VIII/3
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa, em 19 de Fevereiro de 2001.



Autoria
Autor: Governo
2001-12-19 |  Entrada

2001-12-19 |  Admissão

2001-12-19 |  Anúncio

2001-12-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE NEGOCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇAO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2001-12-20


Votação na reunião da Comissão n.º 98 em 2002-01-23, UNANIMIDADE
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP

Autores do Parecer
Henrique Rocha de Freitas (PSD)
     

2001-12-20 |  Votação global
Votação em 2001-12-20 na Reunião Plenária n.º 30 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE, José Meleiro Rodrigues (Indep)

2001-12-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001
Versão: 1

2001-12-22 |  Publicação
2002-02-25 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2002-02-26 |  Envio INCM

2002-04-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001 [DR I série A n.º 79/2002 2002.04.04]